O PSD Paços de Ferreira realizou esta sexta-feira uma conferência de imprensa, na sede do partido, para divulgar um conjunto de propostas apresentadas ao executivo municipal na última reunião de Câmara, com o objetivo de contribuir para a resolução do atual problema com a habitação no concelho.

Como é público, Portugal enfrenta uma crise na habitação que não poupa a maioria dos concelhos, Paços de Ferreira incluído. Neste contexto, a implementação de medidas locais torna-se não apenas necessária, mas urgente. Para tal, é imperativo que diferentes entidades, desde a Câmara Municipal, Juntas de Freguesia e IPSS, empresários e a comunidade em geral, unam forças na procura de soluções eficazes a curto prazo.

Neste sentido, o PSD Paços de Ferreira apresentou as seguintes propostas:

Criação de um Gabinete Municipal de Apoio à Habitação

É fundamental para centralizar e eficazmente gerir as diversas questões relacionadas com a habitação em Paços de Ferreira. Este gabinete serviria como um ponto único de contacto para a população, fornecendo informação clara, aconselhamento especializado e encaminhamento para as várias respostas disponibilizadas pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, particularmente no âmbito do Programa 1.º Direito.

Ao agilizar o acesso a programas de apoio e proporcionar um acompanhamento próximo aos diferentes grupos beneficiários, sejam eles Beneficiários Diretos, Entidades Beneficiárias ou proprietários, este gabinete não só simplifica a complexidade burocrática inerente a estas questões, mas também contribui para uma implementação mais eficaz das políticas habitacionais a nível local.

Importa ainda realçar a importância do programa para os Beneficiários Diretos e os desafios habitacionais específicos do concelho de Paços de Ferreira,

A criação de um Gabinete Municipal de Apoio à Habitação torna-se ainda mais crucial para o programa - Beneficiários Diretos. Este gabinete seria o ideal para orientar e apoiar as pessoas em situações de vulnerabilidade habitacional, identificadas na Estratégia Local de Habitação.

Neste sentido, o gabinete poderia desempenhar um papel vital em encorajar e facilitar as candidaturas ao Programa 1.º Direito, oferecendo aconselhamento técnico e acompanhamento durante todo o processo. Em face da gravidade da situação habitacional em Paços de Ferreira, este gabinete não seria apenas uma resposta a uma necessidade urgente, mas também uma oportunidade irrepetível de transformar vidas, que o município tem o dever e a responsabilidade de aproveitar ao máximo.

Oferta Pública de Aquisição de 100 Habitações no Concelho de Paços de Ferreira

Propomos a abertura de um procedimento de oferta pública para a aquisição de 100 habitações. Os imóveis a serem adquiridos devem reunir as condições de habitabilidade adequadas e ser construídos após a data de publicação do presente edital.   Os fundos necessários para esta aquisição serão provenientes do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação do Plano de Recuperação e Resiliência, alinhados com os princípios e objetivos do Programa 1.º Direito. 

Consideramos que este mecanismo é uma forma pragmática, célere e eficaz de enfrentar a crise habitacional em Paços de Ferreira. Com o financiamento adequado e o comprometimento das várias entidades envolvidas, esta medida pode representar um passo significativo para a melhoria das condições de habitação no nosso concelho.

Criação de um Programa Municipal de Arrendamento Acessível e Incentivos Fiscais para a Mobilização de Fogos Vazios ou Devolutos em Paços de Ferreira

Os últimos censos de 2021 indicam a existência de 1971 fogos vazios ou devolutos em Paços de Ferreira. Esta realidade oferece uma oportunidade única para alavancar a oferta de habitação a preços acessíveis no concelho.

Este programa tem como objetivo mobilizar fogos vazios ou devolutos para o mercado de arrendamento. Oferecer incentivos fiscais aos proprietários como forma de contrapartida. Criar condições mais acessíveis para arrendatários em situação de vulnerabilidade económica.

Este programa terá como base a legislação nacional já existente e irá focar-se na disponibilização de fogos para arrendamento a preços reduzidos, compatíveis com os rendimentos das famílias.

Isenção de IMT para habitação própria e permanente de jovens até 35 anos

Esta medida pode incentivar a aquisição de propriedade no concelho, mantendo os jovens na região e contribuindo para a economia local.

Fomentar o modelo de cooperativas habitacionais

As cooperativas habitacionais representam uma via eficaz para diversificar as opções de habitação e envolver a comunidade no seu próprio desenvolvimento e projeto habitacional.

Campanha de sensibilização para o arrendamento

Sensibilizar proprietários para o desafio crescente com a falta de habitação acessível. “Ao optar por arrendar o seu imóvel, não só está a contribuir para um concelho mais inclusivo, mas também a gerar uma fonte de rendimento estável para si.”  Informar proprietários sobre os incentivos fiscais disponíveis e apoios como, Reabilitar para Arrendar.  Promover o desígnio, Faça parte da solução, transforme o seu imóvel num lar!

Co-Living Sénior (Residências Sénior)

O envelhecimento da população exige soluções de habitação que vão além dos tradicionais lares de idosos. O co-living pode fornecer um ambiente mais integrado e dinâmico para os seniores.

Criar habitação municipal modular para arrendar a funcionários públicos deslocados

Esta iniciativa poderia não apenas atrair profissionais qualificados para trabalhar no município, mas também facilitar a mobilidade laboral e social.

“Após a apresentação das nossas propostas, esperamos sinceramente que a atual maioria passe a governar a um ritmo e uma ambição renovada para o bem do nosso concelho. Todavia, as respostas dadas pelo vice-presidente, Dr. Paulo Ferreira, após a entrega das nossas propostas na reunião de Câmara, intensificaram as nossas preocupações. Isto porque o grau de impreparação e desconhecimento exibidos na área da habitação foram, infelizmente, maiores do que antecipávamos”, referiu o líder do PSD Paços de Ferreira, Alexandre Costa.

“Assim, instamos a atual liderança a considerar as nossas propostas com a atenção e seriedade que a questão da habitação merece. O nosso concelho não pode ser mero espetador de uma problemática que afeta tantas famílias e em especial os jovens. Não podemos continuar a assistir, passivamente, ao agravamento desta crise habitacional”, acrescentou.